Gestão de Incentivos
O Competir+ (Decreto Legislativo Regional N.º 12/2014/A de 9 de Julho), visa promover: o desenvolvimento sustentável da economia regional, o reforço da competitividade, o alargamento da base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores, a internacionalização das empresas regionais e a capacidade de penetração em novos mercados.
É composto pelos seguintes subsistemas de incentivos:
• Fomento da Base Económica de Exportação
Apoia projetos direcionados para os mercadores exteriores à Região no âmbito dos bens e serviços transacionáveis e no turismo
Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2014/A de 22 de Setembro
• Desenvolvimento Local
Visa incentivar a modernização dos estabelecimentos, dinamizar o mercado interno e expandir a capacidade produtiva da Região
Decreto Regulamentar Regional N.º 20/2014/A de 23 de Setembro
• Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Apoia a criação de empresas por jovens empreendedores e as ações coletivas de empreendedorismo
Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2014/A de 10 de Outubro
• Internacionalização
Tem como objetivo impulsionar a penetração e o posicionamento das empresas regionais nos mercados exteriores à Região
Aguarda publicação
• Qualificação e Inovação
Visa promover a qualidade e a inovação das empresas regionais como fator decisivo no processo de crescimento económico
Decreto Regulamentar Regional N.º 16/2014/A de 17 de Setembro
• Apoio à Eficiência Empresarial.
Promover a melhoria da competitividade das empresas regionais através de ações coletivas ou de constituição de clusters
Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2014/A de 17 de Setembro
• Urbanismo Sustentável Integrado
Destinado ao reposicionamento das atividades empresariais nos centros urbanos e revitalização de espaços públicos em áreas delimitadas
Decreto Regulamentar Regional N.º 18/2014/A de 19 de Setembro
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