LINHA DE APOIO À REABILITAÇÃO URBANA DOS AÇORES

 

Esta linha tem por objetivo financiar operações de Reabilitação de edifícios na RAA, nas modalidades de reconstrução, ampliação, alteração e conservação, incluindo, ainda, a melhoria das condições de eficiência energética em habitações existentes e a aquisição e instalação de equipamentos de microprodução de energia através da utilização de fontes renováveis.

 

O Promotores são, proprietários, coproprietários, usufrutuários ou superficiários dos edifícios a reabilitar, com sede na RAA, micro, pequenas e médias empresas e cooperativas.

 

Em vigor até se esgotar o montante global previsto de 50 milhões euros.

 

Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2013 - aceda aqui ao diploma.

 

Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2014 - aceda aqui ao diploma.

 

Despacho n.º 44/2014, de 17 de Janeiro - aceda aqui ao diploma.

 

Despacho n.º 1607/2014, de 26 de agosto - aceda aqui ao diploma.