SISTEMA DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DE FONTES RENOVÁVEIS - PROENERGIA

 

O Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis - PROENERGIA foi criado com vista a incentivar a produção de energia eléctrica e calorífica, essencialmente destinada ao auto-consumo, por parte das famílias, das empresas, das cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

 

 

O ProEnergia apoia:

a) Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis para microprodução de energia eléctrica ou calorífica, utilizando recursos endógenos;

b) Investimentos na utilização do recurso solar térmico e bombas de calor para produção de águas quentes.

 

Beneficiários: 

a) Pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, cooperativas, instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos;

b) Pessoas singulares ou condomínios. 

 

 

Documentação: 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A, de 22 de Junho de 2012 - aceda aqui ao diploma

 

 

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