PROGRAMA AGRICULTURA+

 

 

O prémio AGRICULTURA +, tem por objetivo promover a criação de novos postos de trabalho no setor primário, através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras.

 

 

Destinatários:

 

São destinatários do AGRICULTURA + os desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, até 31 de dezembro de 2013.

 

 

Entidades empregadoras:

 

1. Podem candidatar-se ao AGRICULTURA +, as empresas em nome individual ou coletivo que desenvolvam atividade enquadrada na lista CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas) nos termos do Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro: Seção A (Divisão 01) e contratem desempregados, através de contrato, sem termo ou a termo certo, pelo prazo mínimo de um ano.

2. As entidades referidas no número anterior são obrigadas a manter o nível de emprego existente à data da candidatura, acrescido dos postos de trabalho apoiados.

 

 

Documentação:

 

Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2014 de 21 de Maio de 2014 - aceda aqui ao diploma