PROGRAMA ESTABILIZAÇÃO DO EMPREGO

 

 

Programa que tem como um dos seus objetivos colaborar na valorização da atividade das empresas, tendo em vista a manutenção do nível de emprego das empresas com sede na Região.

 

 

Destinatários:

 

Destinado as empresas com sede na Região, com 40 ou menos trabalhadores, que desenvolvam sua atividade enquadradas nas seguintes CAE's (Classificação das Atividades Económicas):

• Secção F - Construção

• Secção G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos especificamente divisão 45 e divisão 47

• Secção I - Alojamento, restauração e similares

• Secção N - Atividades administrativas e dos serviços de apoio, especificamente subclasse 77110 (aluguer de veículos automóveis ligeiros.

 

 

Apoio:

 

O montante do apoio para manutenção da atividade e postos de trabalho da empresa reveste a modalidade de empréstimo reembolsável, sem juros, pelo prazo de 6 anos, equivalente a 8 vezes o valor mensal do salário mínimo regional, por cada posto de trabalho permanente a manter.

 

 

Documentação:

 

Resolução do Conselho do Governo N.º 58/2014 de 17 de Março - aceda aqui ao diploma