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Gabinete de Incentivos

PROGRAMA INVESTIR - AZORES

 

 

Este programa tem como objetivo promover a captação de grandes investimentos, através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras que criem, pelo menos, 100 postos de trabalho, através da celebração de contratos de trabalho a tempo completo, durante 24 meses.

 

Destinatários:

 

  1. São destinatários do INVESTIR - AZORES os desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região Autónoma dos Açores, que sejam considerados “trabalhadores seriamente desfavorecidos”, conforme definido no n.º 99 do artigo 2.º do Regulamento (EU) n.º 651/2014 da Comissão de 16 de junho.

  2. É considerado “trabalhador seriamente desfavorecido”, qualquer pessoa que se encontre numa das seguintes situações:

a) Não tenha tido um emprego fixo remunerado nos últimos 24 meses, pelo menos;

b) Não tenha tido um emprego fixo remunerado nos últimos 12 meses, pelo menos e pertença a uma das seguintes categorias:

i) Tenha entre 18 e 24 anos de idade;

ii) Não tenha atingido um nível de ensino ou formação profissional correspondente ao ensino secundário ou tenha terminado a sua formação a tempo inteiro no máximo há dois anos e não tenha obtido anteriormente um primeiro emprego regular e remunerado;

iii) Tenha mais de 50 anos.

 

 

Entidades empregadoras:

 

podem candidatar-se ao INVESTIR - AZORES as empresas em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas.

 

 

Documentação:

 

Resolução do Conselho do Governo n.º 76/2015 de 5 de Maio de 2015 - aceda aqui ao diploma

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